Governança e Compliance de IA: LGPD, EU AI Act
Transforme normas e frameworks em decisões, controles e evidências auditáveis.
Curso prático e aprofundado para estruturar governança de IA, aplicar LGPD e EU AI Act, classificar riscos, documentar decisões e operar controles contínuos. Em 10 módulos, você aprende com estudos de caso, exercícios comentados, modelos de artefatos e um projeto final aplicável ao contexto corporativo. Indicado para produto, tecnologia, jurídico, compliance, segurança e proteção de dados. Não exige conhecimento jurídico prévio.
Acesso vitalício + certificado.
Conteúdo do curso
1. Fundamentos: a anatomia do dano algorítmico
Conteúdo aplicado do módulo 1, com conceitos, decisões de projeto, evidências e prática guiada.
- Estudos de caso, o que a regulação está tentando prevenir
- Os dois regimes e por que eles não se substituem
- O princípio comum: proporcionalidade ao risco
2. LGPD aplicada a IA: princípios e bases legais
Princípios, bases legais, transferência internacional e privacidade desde a concepção.
- Os princípios do artigo 6º que mais colidem com projetos de IA
- Bases legais: análise comparada para projetos de IA
- Transferência internacional: modelos hospedados fora
- O encarregado e a privacidade desde a concepção
3. O artigo 20 na prática: decisões automatizadas e explicabilidade
Direitos, revisão e desenho de supervisão humana efetiva.
- O texto do artigo 20 e o que cada parágrafo exige
- Revisão e supervisão humana efetiva
- Aplicação comentada: dos princípios ao atendimento do titular
4. EU AI Act: arquitetura, risco e obrigações por papel
Alcance, pirâmide de risco e responsabilidades de provedores e implantadores.
- Alcance extraterritorial e impacto para empresas brasileiras
- A pirâmide de risco, categoria por categoria
- Obrigações do provedor de sistema de alto risco
- Provedor versus implantador: quem responde pelo quê
5. EU AI Act: GPAI, governança, sanções e linha do tempo
Modelos de propósito geral, fiscalização, exposição e cronograma regulatório.
- O regime de modelos de propósito geral
- Governança, fiscalização e sanções
- Linha do tempo vigente e o Digital Omnibus
6. Brasil: ANPD, PL 2338/2023 e a fiscalização que já existe
Cenário legislativo, autoridade e obrigações que já alcançam IA.
- O PL 2338/2023 em detalhe
- A autoridade de proteção de dados e o Sistema Nacional de IA
- Fiscalização vigente e aplicação prática
7. NIST AI RMF: o vocabulário de risco
Estrutura prática para governar, mapear, medir e tratar riscos.
- O que é e por que usar fora dos Estados Unidos
- As quatro funções, com entradas e saídas
- O perfil de IA generativa
8. ISO/IEC 42001 e AI TRiSM: gestão e controles
Sistema certificável, controles técnicos e integração com NIST e requisitos legais.
- ISO/IEC 42001: sistema de gestão de IA
- AI TRiSM: catálogo de controles técnicos
- Riscos técnicos e integração dos frameworks
9. Construindo o programa: inventário, classificação e impacto
Descoberta de sistemas, priorização e documentação de impacto.
- O inventário de IA e o problema do shadow AI
- Classificação de risco e matriz de priorização
- RIPD e avaliação de impacto algorítmico
10. Operação contínua: auditoria, incidentes e reporte
Responsabilidades, monitoramento, resposta e comunicação à liderança.
- Papéis e responsabilidades: quem decide o quê
- Monitoramento contínuo, deriva e viés
- Incidentes, reporte ao board e projeto final